Política de Privacidade

ANPD. Agência Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Canal de Privacidade. O Canal de Privacidade | [email protected], disponibilizado pela Avisa App para qualquer um da comunidade.

Controlador de Dados Pessoais. O agente de tratamento responsável pelas decisões relevantes referentes ao tratamento de dados.

Operador de Dados Pessoais. Quem realiza o tratamento de dados segundo as orientações do Controlador de Dados Pessoais.

Dados Pessoais. Informações que identificam uma pessoa natural. Por exemplo: e-mail, CPF, telefone e endereço.

Dados Pessoais Sensíveis. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

IP. O endereço IP é o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, que rege sobre o tratamento e proteção de dados.

Tratamento de Dados. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Avisa App ou Plataforma. Plataforma digital disponibilizada no modelo Software as a Service (SaaS), destinada à gestão de comunicações e campanhas, incluindo notificações de cobrança, por meio do envio automatizado de mensagens viabilizada através de integração com o WhatsApp, bem como demais funcionalidades disponibilizadas pela Empresa.

API Oficial da Meta (WhatsApp Business API). Infraestrutura tecnológica disponibilizada pela Meta que viabiliza o envio, recebimento e gerenciamento de mensagens por meio do WhatsApp Business, utilizada pela Avisa App para disponibilização de determinadas funcionalidades da Plataforma.

APIs de Terceiros. Interfaces de programação de aplicações (APIs) disponibilizadas por terceiros, distintas da API Oficial da Meta (WhatsApp Business API), que podem ser utilizadas para integração com serviços de mensageria ou funcionalidades correlatas, conforme opção do Cliente e observadas as condições, limitações e responsabilidades previstas nestes Termos. As APIs de Terceiros não são recomendadas pela Avisa App, mas o cliente pode optar em contratar por sua única e exclusiva responsabilidade.

Campanhas. Conjunto de mensagens ou notificações configuradas pelo Usuário para envio aos respectivos destinatários, de forma manual, agendada ou recorrente, por meio da Plataforma.

Integrações. Conexões da Plataforma com sistemas, aplicações, APIs, softwares ou parceiros tecnológicos de terceiros, destinadas à importação, sincronização ou compartilhamento de informações necessárias ao funcionamento das funcionalidades disponibilizadas pela Avisa App.

Plataformas. O Site e a Plataforma de propriedade e/ou licenciadas pela Avisa App.

Produtos e Serviços da Avisa App. Todos os produtos e serviços oferecidos pela Avisa App.

Site. O domínio https://www.avisaapp.com.br e outras landing pages de propriedade da Avisa App.

Usuário. Pessoa física que acessa o site da Avisa App e/ou possua acesso à Plataforma, vinculada à pessoa jurídica contratante, podendo utilizar as funcionalidades disponibilizadas pela Avisa App de acordo com o perfil de acesso que lhe tenha sido atribuído. O Usuário da Plataforma poderá ser classificado como Administrador ou tão somente Usuário, conforme as definições abaixo:

• Administrador. Usuário designado pela pessoa jurídica contratante para administrar o ambiente da Plataforma, sendo responsável pela gestão da conta institucional, incluindo, quando aplicável, o cadastro, autorização, alteração, suspensão e exclusão de Usuários, bem como pela configuração das funcionalidades e atribuição dos respectivos níveis de acesso e permissões.
• Usuário Autorizado. Usuário previamente autorizado pelo Administrador a acessar e utilizar a Plataforma mediante credenciais individuais, observados os limites de acesso, funcionalidades e permissões que lhe forem atribuídos.

Este Aviso de Privacidade disciplina os tratamentos de dados pessoais realizados pela Avisa App no contexto da disponibilização do Site e da Plataforma, abrangendo as operações de tratamento em que a Avisa App atua na condição de Controladora de Dados Pessoais, especificamente aquelas relacionadas ao acesso e navegação no Site, à gestão do relacionamento comercial, à contratação e ao cadastro na Plataforma, ao faturamento, ao atendimento, ao suporte técnico, à segurança da Plataforma e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Nas hipóteses em que a Plataforma for utilizada pelo Cliente para o envio de comunicações, notificações, campanhas ou quaisquer outras interações com seus próprios contatos e destinatários, a Avisa App atuará como Operadora de Dados Pessoais, realizando o tratamento em nome e conforme as instruções do Cliente, que atuará como Controlador dos Dados Pessoais. Nessas hipóteses, as decisões relativas às finalidades e aos meios essenciais do tratamento competem exclusivamente ao Cliente.

Por isso, é importante que o Usuário verifique as políticas e informações sobre aspectos de privacidade com o Controlador de Dados Pessoais. A Avisa App pode indicar o canal adequado; se necessário, comunique-se conosco no Canal de Privacidade | [email protected].

3.1. Coleta de Dados Pessoais

O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e exatidão dos dados incluídos nas Plataformas da Avisa App. A Avisa App não é responsável pela conferência da autenticidade do Usuário e nem sobre outras ações de confirmação ou validação dos dados enviados para a Avisa App. É obrigação do Usuário manter os dados atualizados, precisos e completos para melhor experiência na utilização de Produtos e Serviços da Avisa App.

A Avisa App não é obrigada a tratar quaisquer dados fornecidos pelo Usuário, principalmente quando houver motivos para crer que a realização de tratamento possa ser uma infração legal. Além disso, a Avisa App poderá se recusar a tratar dados quando houver suspeita de uso das Plataformas para fins ilegais, ilícitos ou contrários às normas internas, Termos e Condições de Uso aplicáveis e/ou deste Aviso.

3.1.1. Quando o Usuário entra em contato com a Avisa App

O Usuário poderá entrar em contato conosco via Site, via WhatsApp e/ou via Redes Sociais. Sempre que o Usuário utilizar plataformas de terceiros para entrar em contato com a Avisa App, seus dados serão tratados de acordo com as regras e condições de uso dessas plataformas terceiras também.

No Site, o Usuário deverá, obrigatoriamente, enviar as seguintes informações para contato conosco:

• Nome completo
• Telefone
• E-mail
• Mensagem

Precisamos desses dados para podermos saber quem procura nossos Produtos e Serviços e formas de contatar você.

Em determinados momentos, quando o Usuário entrar em contato conosco, poderemos solicitar mais informações sobre as suas necessidades na utilização de nossos Produtos e Serviços, além de termos acesso à imagem de perfil e informações eventualmente postadas na plataforma de terceiros.

3.1.2. Quando o Usuário se cadastra para uso de um Produto ou Serviço

Após a contratação da Plataforma pela pessoa jurídica contratante, a Avisa App cria a conta institucional vinculada ao Cliente e realiza o cadastro inicial do Usuário Administrador. Posteriormente, o Administrador poderá cadastrar, gerenciar, alterar, suspender ou excluir os demais Usuários autorizados a acessar a Plataforma.

Para criação das contas de acesso poderão ser tratados, conforme o perfil de usuário e as funcionalidades disponibilizadas, os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• E-mail corporativo
• Telefone
• CNPJ da pessoa jurídica contratante

Os dados pessoais de terceiros eventualmente inseridos na Plataforma pelo Cliente ou por seus Usuários para utilização das funcionalidades contratadas são tratados pela Avisa App exclusivamente na condição de Operadora de Dados Pessoais, cabendo ao Cliente, na qualidade de Controlador dos Dados Pessoais, definir as finalidades do tratamento e assegurar a observância da legislação aplicável.

Todavia, solicitamos que aqueles dados pessoais que não precisam ser compartilhados com a Avisa App não sejam compartilhados, por questões de proteção de dados pessoais e da privacidade, em especial dos terceiros porventura afetados por este compartilhamento.

3.1.3. Quando o Usuário utiliza as Plataformas

Além dos dados coletados diretamente dos Usuários, a Avisa App poderá coletar dados indiretamente durante a navegação do Usuário, como endereço IP, sessão, registros de data e horário de ações, dispositivo/navegador, atividades no site, por cookies ou outras ferramentas.

3.1.3.1. Cookies

São coletados dados pessoais via cookies.

Para saber como ajustar essas preferências, consulte os links abaixo:

• Chrome
• Firefox
• Microsoft Edge
• Internet Explorer

Os Cookies são diferenciados pela sua funcionalidade, conforme segue:

• Cookies necessários: são essenciais para o funcionamento do site, sem eles o site não funcionaria corretamente (por exemplo, acesso a áreas seguras do site, segurança, legislação).
• Cookies de performance: permitem que o site se comporte de acordo com o visitante, ajustando-se à sua localização, idioma preferido, etc.
• Cookies funcionais: ajustam o site a serviços de terceiros, como links para seu perfil em redes sociais, comentários, chatbots, etc.
• Cookies de marketing: rastreiam a navegação dos visitantes e coletam dados para que a empresa possa fornecer anúncios mais relevantes de acordo com tal comportamento.
• Cookies de estatísticas: traduzem as interações dos visitantes em relatórios detalhados de comportamento, de maneira anônima.

3.1.3.1.1. Site

No nosso Site, há um banner de cookies que pode ser acessado sempre que você quiser verificar suas configurações de privacidade. Esse banner é dividido em duas telas; na primeira tela, você pode decidir se quer:

• Aceitar todos os nossos cookies
• Rejeitar os cookies não necessários
• Configurações de privacidade

Diferentes funcionalidades de cookies trazem diferentes obrigações de privacidade. O Usuário pode modular a sua aceitação na tela de Configurações. Nessa tela, o Usuário poderá optar ativamente pela ativação ou desativação dos cookies que não são necessários ao funcionamento do Site:

• Performance
• Funcionais
• Publicidade e marketing
• Estatísticas

Esses cookies vêm desativados por padrão. Isso significa que se o Usuário não der um comando de aceitação de todos os cookies ou não configurar a aceitação de cada um, esses dados não serão coletados.

Há, ainda, alguns cookies que não poderão ser desativados:

• Necessários

Exemplo prático: o cookie que coleta as preferências de cookies de Usuários é um cookie necessário. Esses cookies vêm ativados por padrão.

3.1.3.1.2. Plataforma Avisa App

A Plataforma Avisa App utiliza cookies técnicos necessários ao seu funcionamento e segurança, para fins de manutenção da sessão do usuário e adoção de mecanismos de segurança da Plataforma.

3.1.3.2. Logs de aplicação

São coletados os registros de ação e acesso, além de um conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado dispositivo e endereço IP. Esse registro somente pode ser acessado mediante mandado judicial.

3.2. Armazenamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão tratados e armazenados pela Avisa App enquanto necessários para atender às finalidades específicas de cada tratamento e conforme a base legal de tratamento aqui declarada. Especificamente, quando para fins de:

• Marketing e comunicação, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos;
• Execução de contrato, pelo prazo de duração do contrato e, após o fim da vigência, pelo prazo necessário para resguardar os direitos das partes; e
• Legítimo interesse, pelo prazo necessário ao atendimento da finalidade, de acordo com as especificidades de cada caso.

Consulte nosso Canal de Privacidade | [email protected] para saber mais.

3.3. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Avisa App compartilha os dados necessários para realizar a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma da forma mais eficaz, completa e ágil possível.

Durante a sua utilização das Plataformas da Avisa App e contato conosco, poderão ter acesso aos dados pessoais dos Titulares os seguintes Operadores de Dados Pessoais:

• Prestadores de serviços especializados;
• Hostinger, para fins de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• Amazon Web Services (AWS), para fins de armazenamento e infraestrutura tecnológica;
• Google Workspace, para fins corporativos de comunicação, produtividade e colaboração;
• Meta, para fins corporativos de comunicação.

As contratações da Avisa App prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. Além disso, a partir do momento que esses terceiros tiverem acesso aos dados compartilhados, serão responsáveis pelo tratamento e segurança destes dados, não podendo realizar o seu tratamento para outra finalidade, bem como a respeitar a Lei aplicável e nos termos deste Aviso.

3.3.1. Transferência internacional de Dados Pessoais

A Avisa App poderá, até o limite permitido pela LGPD, compartilhar os dados para fora do Brasil. Essa transferência poderá ocorrer, por exemplo, em razão da contratação de fornecedores e parceiros localizados no exterior ou que realizem o tratamento de dados pessoais fora do Brasil, inclusive para fins de processamento e armazenamento em serviços de nuvem.

3.3.2. Outros Controladores de Dados Pessoais

3.3.2.1. Plataformas de redes sociais

Quando o Usuário utiliza uma plataforma de rede social para entrar em contato com a Avisa App, ele está sujeito aos termos e condições de uso dessa plataforma. Recomendamos que o Usuário compartilhe seus dados com responsabilidade. Essa é uma plataforma que efetua suas atividades como Controladora de Dados Pessoais conjunta com a Avisa App. Não há gestão ou gerência da Avisa App na adoção de processos e procedimentos de segurança por essas plataformas.

3.3.2.2. Clientes da Avisa App

A pessoa jurídica contratante da Plataforma atua como Controladora de Dados Pessoais em relação aos dados pessoais tratados por meio da Plataforma para a realização de comunicações, notificações, cobranças, campanhas e demais finalidades por ela definidas.

Nessas hipóteses, compete exclusivamente ao Cliente decidir quais dados pessoais serão tratados, quem serão os respectivos titulares, as finalidades do tratamento, os canais de comunicação utilizados, o conteúdo das comunicações enviadas e o período de retenção dos dados, observadas a legislação aplicável e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Avisa App atua, nesse contexto, exclusivamente como Operadora de Dados Pessoais, realizando o tratamento em nome e conforme as instruções do Cliente, para viabilizar as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.

Assim, os Titulares dos Dados que desejarem exercer os direitos previstos na LGPD ou obter informações sobre os tratamentos realizados por meio das comunicações recebidas deverão direcionar suas solicitações ao respectivo Cliente, na qualidade de Controlador dos Dados Pessoais.

3.3.2.3. Integração com Plataformas de pagamento

A Avisa App poderá integrar sua Plataforma a soluções tecnológicas de terceiros responsáveis por conectar diferentes instituições de pagamento e viabilizar funcionalidades relacionadas à gestão de cobranças e ao envio automatizado de comunicações por meio do WhatsApp.

Quando essas funcionalidades forem utilizadas, determinados dados pessoais poderão ser compartilhados com essas empresas, na estrita medida do necessário para viabilizar a execução dos serviços contratados. Essas empresas atuarão como Controladoras de Dados Pessoais em relação aos tratamentos realizados em seus próprios ambientes e para as finalidades por elas definidas, observadas suas respectivas Políticas de Privacidade, Termos de Uso e demais documentos aplicáveis.

Recomendamos que o Cliente e os Usuários consultem os Termos de Uso, os Avisos de Privacidade e demais documentos disponibilizados por esses terceiros antes da utilização dos respectivos serviços, uma vez que tais documentos disciplinam as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas sob sua exclusiva responsabilidade.

3.4. Exclusão de Dados Pessoais

Diante da solicitação de exclusão ou término da finalidade de tratamento, o Usuário terá esses dados deletados permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulamento ou sejam dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral pela Avisa App.

A Avisa App é comprometida com a segurança de todos seus Usuários e, por isso, adota procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e o uso de boas práticas.

No entanto, lembre-se que a internet não é um ambiente 100% seguro, então é importante que você adote medidas de proteção contra a ação de agentes maliciosos que podem tentar invadir a sua privacidade e fazer mau uso dos seus dados.

Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pela Avisa App respeitarão sempre a legislação vigente e os termos deste Aviso de Privacidade, mas é fundamental que os Usuários estejam tão comprometidos com a própria segurança e privacidade quanto a Avisa App.

Todos os dados coletados e tratados têm como finalidade a prestação de serviços pela nossa empresa e uma boa experiência para todos os Usuários, o que inclui o suporte necessário para:

Acesso e confirmação de tratamento. Você pode solicitar acesso à relação completa de dados coletados e tratados, bem como a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.

Correção de dados pessoais. Você pode solicitar a correção de dados que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação. Caso você acredite que algum dado seu está sendo tratado de forma desnecessária, em excesso ou o tratamento não esteja em conformidade com a LGPD, você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação, caso prove que houve excesso, desnecessidade ou desconformidade com a LGPD.

Informação acerca do compartilhamento. Você pode solicitar informações sobre nossos parceiros e fornecedores com os quais compartilhamos os dados. Já verificamos e todos os nossos parceiros também estão preocupados com sua segurança, e adequados à LGPD.

Decisões automatizadas. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados e os critérios utilizados nessas decisões, observados sempre os segredos comerciais e industriais da nossa empresa.

Portabilidade de dados. Você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor dos serviços, conforme for regulamentado pela ANPD.

Comunicação de inadequações à LGPD. Você pode entrar em contato com a ANPD sempre que entender necessário ou pertinente para resguardar os seus direitos e nós estamos comprometidos em cooperar para achar a solução adequada para quaisquer alegações que você tiver contra a forma como tratamos seus dados.

A qualquer momento, unilateralmente, este Aviso poderá ser modificado/atualizado. Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização das Plataformas, após divulgação da atualização, confirmará a aceitação e anuência sobre o conteúdo do novo Aviso de Privacidade.

Se for preciso, coletaremos o seu consentimento para fazer algum tratamento de dados adicional.