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Última atualização: Novembro de 2025

Termos de Uso

Conheça as condições e regras de utilização da plataforma Avisa App

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma AVISA APP SOLUÇÕES EM SOFTWARES LTDA ("Avisa App"), disponível em https://avisaapp.com.br, aplicativos móveis e respectivos subdomínios. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos.

1 Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma Avisa App, você declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, você não deverá utilizar a Plataforma.

2 Descrição dos Serviços

A Avisa App oferece uma plataforma que permite:

  • Integração com gateways de pagamento (Asaas, OpenPix, Conta Azul e outros).
  • Automação de envio de mensagens via WhatsApp relacionadas a cobranças e pagamentos.
  • Gestão de notificações automáticas para clientes.
  • Relatórios e dashboards de acompanhamento de mensagens.
  • Outras funcionalidades relacionadas à gestão de cobranças e comunicação com clientes.

3 Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar a Plataforma, é necessário realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É vedado o compartilhamento de contas ou credenciais de acesso com terceiros.

A Avisa App reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso.

4 Período de Teste Gratuito

A Avisa App oferece um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias para novos usuários, durante o qual você poderá utilizar as funcionalidades da Plataforma sem custo.

Após o término do período de teste, será necessário contratar um plano pago para continuar utilizando os serviços.

O período de teste está disponível apenas uma vez por usuário ou empresa.

5 Planos e Pagamento

A Avisa App oferece diferentes planos de assinatura, com valores e funcionalidades variados conforme descrito no site.

Os pagamentos são processados mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido.

A Avisa App reserva-se o direito de modificar os valores dos planos, comunicando os usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Em caso de inadimplência, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.

6 Política de Cancelamento e Reembolso

O usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento através da própria Plataforma ou entrando em contato com o suporte.

O cancelamento terá efeito no final do período de cobrança vigente, não gerando reembolso proporcional.

Caso o cancelamento seja solicitado dentro do período de teste gratuito, não haverá cobrança.

7 Uso Adequado da Plataforma

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

  • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e de acordo com a legislação brasileira.
  • Não utilizar a Plataforma para enviar mensagens não autorizadas (spam), conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
  • Não tentar burlar, hackear ou comprometer a segurança da Plataforma.
  • Respeitar os limites de envio de mensagens estabelecidos pelo WhatsApp e pelas políticas da Plataforma.
  • Não revender ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização prévia da Avisa App.

Aviso: O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

8 Responsabilidades e Limitações

A Avisa App não se responsabiliza por falhas no envio de mensagens decorrentes de problemas nos serviços de terceiros (WhatsApp, gateways de pagamento, provedores de internet, etc.).

A Plataforma é fornecida "como está" e não garantimos que estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas através da Plataforma e por obter o consentimento dos destinatários.

A Avisa App não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva da Avisa App ou de seus licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo da Plataforma.

10 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Avisa App está detalhado em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar a Plataforma, você consente com o tratamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

11 Modificações nos Termos

A Avisa App reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários por e-mail ou através da própria Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

Caso não concorde com as alterações, você deverá cancelar sua conta.

12 Disposições Gerais

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Avisa App relativamente ao uso da Plataforma.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

A tolerância ou não exigência por parte da Avisa App de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ou novação.

13 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Montenegro/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

14 Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]

Telefone: (51) 99813-5198

Site: https://avisaapp.com.br

Transparência e clareza em primeiro lugar

Dúvidas sobre nossos Termos de Uso?

Estamos aqui para esclarecer qualquer questão